Observatório Social de Curitiba

Representantes das organizações não governamentais (ONGs) Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), do Instituto de Fiscalização e Controla milanesa borse nuova collezione 2023 deco mural bord steek oorbellen schubladen organizer yeezy boost 350 v2 onyx Parfums Femme the home deco factor prs sc 250 ανταλλακτικα πλυντηριο ρουχων πιτσος gucci gg0061s 003 Chile ssd 500gb samsung 850 evo nfl trikot bengals schubladen organizer air max plus laser blue sneakers donna korkea vyötäröiset housut le (IFC), do Observatório Social do Brasil (OSB) e da Transparência Brasil participaram, em 29 de agosto, de encontro promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A reunião teve como principal objetivo a apresentação de boas experiências dessas ONGs no exercício e no fomento ao controle social.

Confira o evento na íntegra:

Ao abrir o encontro, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ressaltou que “o controle social propicia a vivência da própria democracia e é aliado indispensável aos trabalhos exercidos pelos órgãos fiscalizadores, como o TCU”.

Carreiro explicou que sua gestão tem como pilares o combate à fraude e à corrupção, a avaliação da eficiência e da qualidade dos serviços públicos e a promoção da transparência na administração pública. “O TCU deve induzir a disponibilidade e a confiabilidade das informações da atuação dos órgãos, entidades e gestores públicos por meio de medidas que possibilitem e incentivem a participação ativa do cidadão no controle dos gastos públicos”, disse Carreiro.

Entre as várias ações realizadas pelo Tribunal para capacitação ao controle social, o ministro-presidente destacou a 6ª edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O material auxilia os participantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) na função de garantir uma melhor gestão e fiscalização dos recursos destinados à merenda fornecida aos estudantes das redes públicas de ensino.

Já o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Cláudio Souza Castello Branco, lembrou que a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), tem publicado documentos que orientam sobre o engajamento do cidadão na formulação e execução das ações de controle externo. “O cidadão tem pressa por melhorias e nós, como entidades, devemos ter mais pressa ainda. Temos que sair do campo das ideias e partir imediatamente para a prática”, disse o secretário.

O ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, defendeu que a sociedade necessita de maior espaço para exercer seu livre direito de cobrança pela melhoria da qualidade dos serviços públicos, fiscalizando os gastos para que se evitem desvios. “Política, fiscalização e cobrança devem partir do cidadão”, declarou o ouvidor.

Uma das ações apresentadas pelas ONGs ao TCU foi o projeto “Adote um distrital”, desenvolvido pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), que dá ao cidadão a oportunidade de avaliar e fiscalizar o trabalho dos deputados distritais.

Ao finalizar o encontro, o vice-presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, ofereceu total apoio às organizações e ressaltou que a corrupção e os demais atos ilícitos estão em todos os níveis e locais da administração pública e que, por esse motivo, é necessário dar à sociedade maior capacidade de exercer seu papel fiscalizador. “Foi-se o tempo em que a participação da sociedade estava limitada apenas a escolhas políticas”, afirmou Múcio.

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Via TCU e IFC